Os servidores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte deliberaram por uma paralisação de advertência agendada para a próxima quinta feira, dia 19 de novembro. A decisão foi formalizada durante assembleia conduzida pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN na sede do órgão ambiental.

A principal demanda da categoria é a finalização do processo administrativo que viabiliza a inserção da Gratificação de Desempenho de Atividade Especial do Meio Ambiente, correspondente a 25 por cento, na folha de pagamento referente a novembro. Conforme a representação sindical, o impasse atinge diretamente os profissionais nomeados no certame público mais recente.

Segundo o Sinai RN, a Procuradoria Geral do Estado já emitiu manifestação jurídica favorável reconhecendo a legitimidade do recebimento da gratificação desde o ato de posse dos novos servidores. A entidade argumenta que a postergação da portaria regulamentadora desrespeita a legislação estadual em vigor.

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O benefício é amparado pela Lei Complementar 328, que estruturou o plano de cargos e carreiras da autarquia ambiental, sendo destinado a analistas e fiscais em efetivo exercício de suas atribuições técnicas. O último concurso preencheu vagas de analista ambiental, analista administrativo e fiscal ambiental, fruto de acordo firmado entre o Poder Executivo e os órgãos de controle externo.